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Função pessoal - legislação laboral

Duração
25.0 horas
Informação sobre o curso Função pessoal - legislação laboral
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Edições do curso

Data de Início
02/06/2025
Data de Fim
25/06/2025
Horário
Pós Laboral (19h00-22h30)
Duração
25 horas
Local de Formação
CFIUTE
Tipo de Horário
Pós-Laboral
Tipo de Formação
Formação Presencial
Inscrever Detalhes
Duração
25.0 horas
Dias
8
Condições de Inscrição

  • Ativos empregados, com habilitações iguais ou superiores ao 9º ano.
  • Desempregados/as à procura de emprego Não DLD (desempregado há menos de 12 meses), com habilitações iguais ou superiores ao 12º ano.

Objectivos

  • Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
  • Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.
  • Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
  • Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

Conteúdos Programáticos

  • Direito do trabalho
    • Conceito e princípios gerais
    • Direitos e deveres das partes
  • Função pessoal
    • Conceito
    • Objectivos
    • Tarefas
    • Interacção entre pessoal e organização
  • Elementos essenciais do contrato de trabalho
    • Elementos essenciais a um contrato de trabalho
    • O contrato de trabalho e as figuras afins
    • Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
    • Direitos e deveres da entidade patronal
    • Análise de contratos-tipo
  • Formas de cessação do contrato de trabalho
    • Cessação por iniciativa do empregador
    • Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
    • A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
  • Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
    • Contrato de trabalho a termo certo
    • Contrato de trabalho a termo incerto
  • Segurança Social
    • Direito à segurança social
    • Princípios básicos
    • Regime geral da segurança social
    • Particularidades no sistema de segurança social

Observações

  • Certificado de Qualificações.
  • Subsídio de Alimentação.
  • Subsídio de Transporte.
  • Seguro de Acidentes Pessoais.